domingo, 3 de julho de 2011

Direitos e Deveres: Imóvel tombado

Impostos, reformas, venda:
 confira direitos e deveres de quem tem imóvel tombado
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SÃO PAULO - O tombamento de um imóvel é feito quando se entende que ele possui
valor histórico, arquitetônico ou cultural, o qual faz com que ele tenha necessidade
 de ser preservado, conforme explicou o advogado José Carlos Puoli, especialista em questões
de tombamento do escritório Duarte
Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.


O proprietário passa, então, a ter alguns deveres em relação à propriedade.
 "O tombamento não retira a possibilidade de uso do bem, mas traz a exigência de preservação.
 O proprietário fica impedido de fazer reformas e de demolir partes do imóvel",
explicou o advogado, sobre o fato de a propriedade não poder ser descaracterizada.

Mudanças
O tombamento pode ser feito pela União, pelo Governo Estadual ou pelas
 administrações estaduais que dispuserem de leis específicas.
 Por isso, se o proprietário pretende fazer uma reforma no imóvel,
ele deve pedir autorização à administração pública.
 "Conforme for o tombamento, tem de pedir para os diversos níveis".

Mesmo sendo um patrimônio que deve ser preservado com o intuito de contar
 a história  da localidade em que está inserido, o imóvel tombado, às vezes,
precisa de reformas e quem deve arcar com os custos disso é o proprietário.

Comercialização
Desde que o bem continue sendo preservado com as características que
 possui no momento do tombamento, não há qualquer impedimento para a venda,
 aluguel ou herança. No ato da venda, por sua vez,  o proprietário deve notificar
 previamente a instituição que efetuou o tombamento para atualização de dados.

Em relação à comercialização destes imóveis, o advogado afirmou que é mais difícil.
"Há restrições de uso e, quando há mais restrição, isso desestimula a aquisição.
 A tendência é de que o interessado se afaste da compra".

Impostos
Apesar de não poder reformar sem autorização e ainda poder ter dificuldades
na hora da venda, quem tem imóvel tombado é recompensado pelo não pagamento de IPTU
 (Imposto Predial Territorial Urbano),
dependendo da legislação municipal, já que este imposto é cobrado pelos municípios.

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